terça-feira, 15 de agosto de 2017

Angola pode acolher base militar chinesa proximamente



No dia primeiro do corrente mês a China inaugurou no Corno de África, mais concretamente no Djibouti, a sua primeira base militar no estrangeiro, numa jornada em que celebrava os 90 anos do Exército de Libertação Popular (ELP). De acordo com o que as autoridades de Pequim disseram, a instalação desta base visa apoiar missões antipirataria, de manutenção da paz e assistência humanitária em África e na Ásia Ocidental.

CORREIO ANGOLENSE

Efectivamente, a região onde a China acaba de instalar a base – no mar vermelho, no Corno de África, entre a Eritreia, Etiópia e a Somália – é fértil em pirataria. Seguramente, porém, esta pode ser apenas a primeira de várias bases em África do país, que, apesar de ser actualmente a segunda economia mundial depois dos EUA, não tinha uma presença militar permanente no estrangeiro desde a Guerra da Coreia (1950-53).
E pelos sinais dados até agora, há largas possibilidades de Angola poder vir a acolher uma das próximas bases estratégicas chinesas, uma vez que parte da sua plataforma continental acha-se no Golfo da Guiné, outra região marítima de certo modo insegura. Acresce que Angola é o maior parceiro económico da China em África. Não é, aliás, sem razão que até meados do ano passado o nosso país era o maior beneficiário da assistência financeira chinesa concedida ao “continente negro”, embolsando mais de USD 21.000 milhões desde o estreitamento das relações bilaterais em 2002, valor que representa um quarto do total despendido pela China em África.
Nessa altura, o Djibouti, país que acaba de receber a primeira base chinesa no estrangeiro, sequer estava no Top 5 dos maiores beneficiários das “ajudas” chinesas. Depois de Angola seguem-se Sudão, Ghana, Etiópia e Quénia. Ainda assim, devido à sua pobreza extrema e a “favores” recebidos da China, o Djibouti fez essa importante concessão. Passado um ano esta classificação pode ter sofrido ligeiras alterações, mas a liderança de Angola é incontestável.   
Com a corda na garganta em razão do pesado fardo da sua dívida com o parceiro asiático, Angola canaliza para a China quase dois terços de todo o petróleo que produz. Se inicialmente as relações entre ambos os países assentavam essencialmente na vertente económica, nos últimos tempos o cenário tem registado substanciais alterações. Ou seja, além do dinheiro que Angola foi buscar à China – não o fez no Ocidente para não submeter-se a regras como a garantia dos Direitos Humanos, Liberdade de Imprensa e de Associação, entre outras – para supostamente reconstruir o país, viu-se também compelida a abrir-se à cooperação militar. Isso, a despeito de a Rússia, herdeira da desmembrada União Soviética, ser o seu preferencial e histórico parceiro, quando o assunto é castrense.
É óbvio que desfazer globalmente a parceria militar com a Rússia é algo que leva porfiados anos de “trabalho”, até porque quase toda a técnica militar dos distintos ramos das Forças Armadas Angolanas (FAA) é de origem russa. Meios automóveis, armamento, comunicações, força aérea e equipamentos navais usados pelos três ramos são maioritariamente de procedência russa. Mas, com “paciência oriental”, é bem provável que daqui a uns anos e aproveitando a quase impagável dívida de Angola para com a China, esta substitua a Rússia na cooperação militar. Isto, não apenas devido a previsíveis pressões decorrentes da dívida, mas também devido a alguma inércia.
Este alvitre não vem do nada. Como se disse, os sinais de que mais tarde ou mais cedo Angola pode ser uma “colónia” chinesa são inúmeros, embora por enquanto aparentemente não sejam assustadores. E sendo “colónia” por via da dívida, não terá forças nem “decência moral” para impedir a instalação de uma base militar nas suas águas marítimas. De resto, este problema não é exclusivo de Angola. É de grande parte do continente africano. A situação é tão preocupante que em Março passado o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tanjani, acusou a China, país mais populoso do Mundo, de neo-colonialismo, dizendo que “a sua aposta clara no estabelecimento de relações preferenciais de cooperação e investimento com o continente africano está a gerar inquietação na Europa”.
Voltemos, porém, aos sinais que vêm sendo dados e que podem levar Angola a fraquejar. Em Maio de 2015 uma delegação da Região Militar de Luanda chefiada pelo General Simão Carlitos “Wala” deslocou-se à China com o objectivo de “incrementar a cooperação com instituições militares” daquele país. A agenda inscrevia um ponto relativo à formação de quadros militares. Em Setembro foi a vez do ministro da Defesa, João Lourenço, viajar para o “Império do Meio”, tendo na ocasião visitado várias indústrias militares e instituições académicas ligadas ao sector da defesa. Também efectuou contactos que se deverão transformar em contratos para a aquisição de material e protocolos para a formação de quadros. Seis meses depois, em Fevereiro de 2016, o agora candidato à Presidência de Angola pelo MPLA regressou à China para “fortalecer a cooperação bilateral e avaliar os compromissos já assumidos”, conforme informação oficial então divulgada.
Em Fevereiro deste ano, a China garantiu o fornecimento de fardas e outro tipo de equipamento militar para as FAA em troca de USD 44,6 milhões, transacção que já estava autorizada pelo Presidente da República e Comandante-em-Chefe desde Setembro de 2015, coincidentemente altura em que João Lourenço visitara a China.
No mês passado, o despacho presidencial n.º 177/11, publicado em Diário da República do dia 11 de Julho, autorizava a aprovação de um contrato de aquisição de equipamentos e meios militares para a Força Aérea Nacional no valor total de mais de USD 238 Milhões, num negócio celebrado entre a empresa pública Simportex, em representação do Ministério da Defesa, e a empresa China National Aero-Technology Import & Export Corporation. Na ocasião, a compra foi justificada pela “necessidade de se reforçar o espaço aéreo para salvaguardar os objectivos estratégicos nacionais”.
Na mesma altura em que se efectuava o negócio, o ministro da Defesa da China, Chang Wanquan, escalava Angola para uma visita de trabalho de três dias, a convite do seu homólogo angolano, João Lourenço, no âmbito da cooperação militar entre os dois países. O programa oficial da visita inscrevia, entre outros itens, conversações oficiais entre as delegações dos dois países.
Se a esses elementos associarmos o perdão parcial da dívida de Angola, o facto de Angola integrar uma selecta lista de 41 países que favorecidos por impostos mais baixos nos produtos que exportam para a China, beneficiando de um tratamento fiscal preferencial e de o Presidente da China, Xi Jinping, garantir em Dezembro último o seu contínuo apoio ao programa de desenvolvimento da economia de Angola, muita coisa fica clara. Mais nítida ainda fica, quando retiramos dos arquivos a troca de nota de transmissão do direito de superfície de um terreno no município de Luanda, distrito do Sambizanga, localidade da Boavista, para a construção de um novo edifício da embaixada deste país, acto ocorrido em Dezembro de 2013.
Os acordos foram rubricados pelo então secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Beni, e pelo embaixador da China em Angola, Gao Kexiang. Na ocasião, o diplomata dissera que as condições da embaixada da China em Angola já não satisfazem as necessidades do desenvolvimento das relações bilaterais, o que fez com que os dirigentes dos dois países trocassem opiniões no sentido de comprar um terreno para a construção da nova embaixada da China em Angola.
Este terreno, ao que se sabe, é o local onde está o emblemático Cine-Esplanada Miramar, no bairro homónimo, bem próximo e à frente de várias Missões Diplomáticas Ocidentais, entre as quais a dos Estados Unidos da América. Ao cederem o espaço, as autoridades angolanas sabem que vão “sacrificar” um ícone do património artístico-urbanístico da Luanda novecentista. E se o fazem sem rebuço, lá saberão porquê...
Portanto, tudo o que a China vem “oferecendo” a Angola é, reiteramos, quase impagável, mesmo que o preço do barril de petróleo volte aos USD 100,00 de há cinco anos. Logo, haverá outra forma de pagar a “pesada” factura. E esta pode mesmo ser a concessão de terras costeiras para a construção de uma base militar chinesa. Afinal, a sabedoria popular diz que “não há almoços de borla”!


Eleições: CASA-CE denúncia mais de 20 actos de intolerância política em todo país




A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) denunciou hoje em Luanda a ocorrência de "mais de 20 actos de intolerância política" contra dirigentes e militantes do partido, em seis províncias, e pediu medidas "urgentes e visíveis" para pôr termo a este tipo de situações.

NOVO JORNAL

"A situação é mais grave no Kuando Kubango, principalmente no município do Kuito Kuanavale, onde cinco dos nossos militantes e membros da direcção central do partido foram violentamente espancados no Sábado por seguidores do MPLA", denunciou, Manuel Fernandes, vice-presidente da CASA-CE durante uma conferência de imprensa.
Segundo este dirigente da CASA-CE, numa altura em que a sociedade angolana se prepara para a realização de eleições gerais, "o clima em volta de um processo que se quer democrático e de reconciliação continua a ser manchado por actos de intolerância política nas províncias do Kuanza-Norte, Cabinda, Uíge e Luanda".
Os problemas denunciados envolvem "violações dos direitos e liberdades, destruição de instalações partidárias, sabotagem de actos políticos, fogo posto, ferimentos e prisões arbitrárias de populares, dirigentes e membros da Coligação".
"Alguns dos nossos militantes em Luanda foram condenados a 30 dias de prisão efectiva sob acusação de terem vandalizado material de propaganda do MPLA, mais isso não é verdade", lamentou, salientado que não vão mais "engolir sapos" face a situações como esta.
Nesse sentido, a Coligação apela às autoridades competentes para que "sejam tomadas medidas urgentes e visíveis".
"Os cidadãos angolanos devem tudo fazer para evitar situações de intolerância política e recurso à justiça por mãos próprias", notou, acrescentando que todos os angolanos, "independentemente do seu partido ou religião, devem defender a paz e a estabilidade do país".
Estas são as 4ªs eleições por voto directo e universal desde que Angola optou pelo multipartidarismo em 1991.
As eleições gerais de 23 de Agosto contam com seis forças políticas a disputar os 220 lugares no Parlamento e ainda a eleição do Presidente da República e do Vice-presidente, que são, respectivamente, o primeiro e o segundo nome das listas apresentadas pelo círculo nacional.
Vão estar na disputa pelos votos dos 9,3 milhões de eleitores, conforme o sorteio que ditou a disposição no boletim de voto, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que propõe Isaías Samakuva para Presidente da República, a Aliança Patriótica Nacional (APN), cujo cabeça de lista é Quintino Moreira, o Partido da Renovação Social, cuja aposta para a Presidência é Benedito Daniel, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que tem João Lourenço para substituir José Eduardo dos Santos na Cidade Alta, a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com Lucas Ngonda a liderar a lista; e a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), que apresenta Abel Chivukuvuku para Chefe de Estado.
O círculo nacional elege 130 deputados e os círculos das 18 províncias elegem 90, cinco deputados por cada uma delas, contando a Comissão Nacional Eleitoral com 12 512 Assembleias de Voto reunindo um total de 25 873 Mesas de Voto.

Imagem: autor desconhecido.



sábado, 12 de agosto de 2017

Carta à TPA sobre a posição da CASA-CE


em relação à participação do seu candidato à entrevista da TPA





Ao
Exmo. Senhor Hélder Dias Dos Santos
Presidente do Conselho de Administração da TPA

LUANDA- ANGOLA
Data: 08 /08/ 2017

ASSUNTO: Convite para entrevista no Âmbito da Campanha Eleitoral

Cordiais cumprimentos.

Temos a honra de acusar a recepção da vossa carta / convite, com a referência N/ REF 12 /EI/DI/2017, convidando o senhor Abel Epalanga Chivukuvuku, para uma entrevista, no vosso programa “Especial Informação”, sob o lema: “Situação do Partido face às eleições de 2017”
Analisando o convite e após a troca de informações havida entre a CASA-CE E A TPA a este respeito, somos a expressar – lhe a nossa posição sobre o assunto:
1- Considerando a postura da TPA, na Pré Campanha e na Campanha Eleitoral das presentes Eleições, de favorecimento, nítido, do MPLA, em detrimento das demais forças políticas concorrentes;
2- A CASA-CE e o seu Presidente consideram indispensável e de grande utilidade, a necessidade de se elucidar o eleitorado, sobre a sua identidade, atividade e Programa do Governo, estando disponíveis a participarem em atividades do tipo;
3- A CASA-CE lamenta declinar o convite, por considerar que as entrevistas propostas não acautelam o equilíbrio e igual tratamento das forças políticas concorrentes;
4- A CASA-CE propõe a realização de um debate Televisivo em Direto, entre os cabeça de listas das forças políticas concorrentes, a ser organizado com a participação destas, o que corresponde a expectativa da opinião pública Nacional e Internacional.

O Coordenador Geral da Campanha Eleitoral
___________________________________
André Gaspar Mendes DE Carvalho (Miau)

"Obstrução ao voto", alerta UNITA em memorando enviado à CNE




A UNITA enviou hoje à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) um memorando de protesto em que dá conta das queixas apresentadas pelos seus militantes: Assembleias de voto que não existem, deslocalizadas, localizadas em sítios proibidos por lei, ou a uma distância considerável, entre 10 a 15 quilómetros da povoação, são algumas das denúncias que provocaram este manifesto a que o Novo Jornal Online teve acesso.
Segundo Alcides Sakala, "após a publicação das listas que constituem os cadernos eleitorais, as pessoas não localizaram os seus nomes, ou, nas consultas feitas, os seus nomes foram transferidos para outras localidades das mesmas províncias ou ainda para outras províncias".

NOVO JORNAL ONLINE

No memorando surgem mesmo alguns exemplos de eleitores da Província de Luanda: "Manuel Nvovi, residente no Bairro Operário, onde votou em 2008 e 2012, foi transferido para Noqui, na Província do Zaire; Armando Pongolola Chipenda, residente em Viana, cartão n.º 11.947 e grupo 1.160, foi transferido para Buçaco-Ganda, Província de Benguela, mesa n.º 1; Frederico Epalanga Kassoma, residente na Vila Nova (Boa Fé), em Viana, eleitor registado sob o nº 27.988, grupo 313.000, actualizou o registo para votar na sua área, mas foi transferido para Benguela; Afonso Damião Dunduma, residente no Bairro Boa Fé- Viana, cartão n.º 190.070 e grupo 60.090, foi transferido para Menongue, Kuando Kubango ; Manuel Luís da Silva, que actualizou o seu registo para votar no Colégio Magnólia-Zango II, mas o seu nome não consta de nenhuma lista".
Sakala refere que "estas situações já aconteceram nas eleições de 2012, impedindo mais de um milhão de angolanos de votar".
"Isto é uma forma grave de obstrução ao voto", acusa.
A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse ao Novo Jornal Online que "a CNE está aberta a atender todas as reclamações apresentadas pelos actores políticos que vão concorrer às eleições de 23 deste mês".


PR aprova crédito adicional de 43,7 milhões USD para Casa de Segurança e Polícia Nacional



José Eduardo dos Santos autorizou, através de dois decretos presidenciais, a abertura de créditos adicionais para a Casa de Segurança do Presidente da República e para a Polícia Nacional, no valor conjunto de 7.261.223.156 Kz (7 mil milhões, duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e vinte e três mil e cento e cinquenta e seis kwanzas), equivalente a cerca de 43,7 milhões de dólares.
De acordo com os decretos presidenciais n.º 177/17 e n.º 178/17, ambos publicados em Diário da República no passado dia 3 de Agosto, os créditos suplementares aprovados pelo Chefe de Estado decorrem da necessidade de suportar as despesas da Casa de Segurança do Presidente da República, e os custos do funcionamento e cumprimento das actividades coordenadas pelo Comando da Polícia Nacional.

NOVO JORNAL ONLINE

Segundo os documentos, consultados pelo Novo Jornal Online, as verbas adicionais são afectas à Unidade Orçamental - Casa de Segurança do Presidente da República e à Unidade Orçamental - Comando Geral da Polícia Nacional, enquadram-se na categoria de bens e serviços, e têm como contrapartida a reserva orçamental.
O valor global de 7.261.223.156 Kz (7 mil milhões, duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e vinte e três mil e cento e cinquenta e seis kwanzas) - correspondente a cerca de 43,7 milhões de dólares - reparte-se em 3.854.485.616 kz (três mil milhões, oitocentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezasseis kwanzas) para a Casa do Presidente da República, e 3.406.737.540 Kz (três mil milhões, quatrocentos e seis milhões, setecentos e trinta e sete mil e quinhentos e quarenta kwanzas) para a Polícia Nacional.



quinta-feira, 3 de agosto de 2017

De que forma a economia vai colapsar? Alves da Rocha

 

Não pretendo ser o apóstolo da desgraça, mas receio que a economia possa estar num processo de colapso, se, entretanto, medidas drásticas e fortíssimas não forem tomadas, mas que se encontram altamente condicionadas pelas promessas eleitorais. Nenhum dos programas dos três partidos políticos que podem ser Governo - MPLA, CASA-CE e UNITA - se atreveram a abordar os problemas que afectam a economia angolana e a discernir sobre os meios e as modalidades de os atenuar e marcar a cadência futura para a sua resolução.

ALVES DA ROCHA
EXPANSÃO

O título desta minha crónica, foi, de certa maneira, inspirado nas possíveis diferentes formas de a vida humana acabar neste planeta Terra. Na Bíblia Sagrada este fenómeno é chamado de Armagedão. Do ponto de vista estritamente científico, a Terra poderá vir a ser engolida pelo Sol - devido à actuação de forças centrífugas ou centrípetas. Ou, então, ser atingida por alguns meteoritos que a destruirão sob a forma de tsunamis, incêndios e inundações. Ou ainda, mais lentamente, através da degradação ambiental. O resultado será inevitável, mesmo que, entretanto, se possam tomar algumas medidas preventivas ou correctivas facilitadas pelos extraordinários avanços tecnológicos e científicos (por exemplo, a destruição dos meteoritos por meio de bombardeamentos cirúrgicos feitos através de naves espaciais poderosas, desvio da sua rota de colisão com a terra, etc.).
A economia angolana já está a ser ameaçada por alguns meteoritos de elevado poder de destruição, tendo eu dúvidas de que nos tempos mais próximos se possa desviar a sua rota de colisão, na ausência do único carburante válido e convincente: o preço do petróleo, que continua numa rota absolutamente de estabilidade em torno de 48 USD o barril. Não há perspectiva que esta "arma económica" mude a sua trajectória pelo menos até 2021, levantando, em conformidade, receios, dúvidas e incertezas quanto à capacidade de crescimento futuro da economia angolana. E sem crescimento mais nada pode acontecer.
Os meteoritos que já estão a colidir com a economia nacional são: taxa de câmbio, taxa de inflação, défice fiscal e crescimento económico. Sob a designação genérica de " Estabilidade Macroeconómica e Sustentabilidade das Finanças Públicas" o programa de governação do partido que seguramente, de uma forma ou de outra, com mais ou menos transparência, vencerá as eleições de 23 de Agosto deste ano, diz praticamente nada de relevante sobre estas matérias: "a manutenção da estabilidade macroeconómica implicará as seguintes acções: combater a inflação e assegurar a estabilidade da moeda nacional e do seu poder de compra, alargar o âmbito de aplicação do regime dos preços vigiados para se defender as camadas mais vulneráveis, definir uma nova política cambial com base num regime de câmbios flexíveis controlados, ...". Intenções apenas, ainda que consensuais, mas sem se dizer como fazê-lo. E não se pode argumentar que se trata apenas e por enquanto de um programa de governação, como tal de intenções. Mas a mim, como economista, e, com certeza, que para muitos empresários, o "como fazê-lo" interessa e de que maneira. É no como fazê-lo que as relações entre os objectivos entre si e destes com as medidas de política económica podem ser de conflitualidade, de antinomia, de contradição ou de convergência (a obtenção de uns potencia o alcance de outros).
Por exemplo e numa lógica da Teoria das Escolhas Públicas, que objectivo é mais importante de se atingir, no médio prazo: a estabilidade dos preços ou a defesa das Reservas Internacionais Líquidas? Os programas dos três partidos do arco da governação nada dizem a este respeito.
E não se trata apenas de uma insistência minha quanto à sua importância: uma desvalorização da moeda em quanto impacta a taxa de inflação, a curto e médio prazo? Uma desvalorização cambial em quanto influencia a taxa de crescimento do PIB, pela via da redução das importações e numa situação de elevado conteúdo importado da produção nacional? Uma redução do poder de compra internacional do Kwanza em quanto contribui para incrementar as exportações?
As RIL do país estão em níveis nunca verificados depois de 2002. As mais recentes informações do BNA, colocavam o seu valor em USD 19 mil milhões em Junho do corrente ano. Desvalorizar, tornando a moeda externa mais cara, pode resultar numa preservação deste montante, esperando-se que o preço do petróleo suba para se incrementar a sua disponibilidade. Que efeitos sobre a taxa de inflação? A resposta não é, nem directa (muitos factores influenciam o comportamento dos preços e numa economia desarticulada e desestruturada como a angolana, os custos empresariais são influenciados negativamente pelo excesso de burocracia e elevada corrupção, pela falta de electricidade e água (anunciado a semana passada o adiamento sine die da entrada em funcionamento da barragem de Laúca, nada de surpreendente para mim), nem imediata (embora não se conheçam os lags das medidas de política económica em Angola, seguramente que só dois ou três meses depois a inflação se ressentiria).
Admita-se uma desvalorização média em 2017 de 30%. Introduzindo este valor num modelo uniequacional de correlação entre a taxa de inflação e a taxa de crescimento do PIB, a criação de moeda e a própria taxa de câmbio, mas admitindo a hipótese de ceteris paribus a taxa de inflação poderia situar-se, no final deste ano, em 21,8%. Mas outra questão se coloca: qual a meta final da desvalorização, admitindo que o propósito é o de se equilibrar e estabilizar o mercado cambial (propósito transversal às propostas de governação dos principais partidos potencialmente ganhadores)? A taxa de câmbio do mercado paralelo não pode ser a referência única e exclusiva, ainda que se admita que é onde as forças reais do mercado se confrontam. Há metodologias e outras aproximações econométricas que ajudam a estimar a taxa de câmbio de equilíbrio de qualquer economia. O BNA deve saber qual ela é.
O impacto da desvalorização sobre o crescimento económico pode ser colocado ao contrário: qual a taxa de crescimento do PIB que garantiria a estabilidade dos preços, num cenário de desvalorização cambial de 30% em 2017? Antes de mais, o que se deve entender por estabilidade de preços?
Nenhum dos partidos concorrentes às próximas eleições esclareceu os eleitores e os cidadãos sobre o que é a sua estabilidade dos preços: taxa de inflação igual a zero por cento? Taxa de inflação de 10%? Vou escolher este último valor para responder à pergunta que atrás formulei e admitindo que afinal o aumento de preços constitui, dentro de determinados limites, um estímulo ao investimento e ao aumento da produção. Neste caso, a taxa de crescimento do PIB em 2017 teria de atingir o valor de 19%.
Porém, todas as projecções sobre o crescimento económico do país até 2021 apontam para um valor médio anual bem mais modesto (no melhor dos cenários, 2,5% ao ano, não sendo por acaso que o Banco Mundial reverteu a classificação de Angola de país de rendimento médio-alto para rendimento médio-baixo), donde estar completamente fora de causa nos tempos mais próximo a promessa da CASA-CE de colocar o país numa rota de crescimento de 10% ao ano. Devo, ainda, acrescentar que uma dinâmica de variação de 19% ao ano, em condições de restritividade da política monetária, está absolutamente fora de causa e sequer de cogitação.
Estes simples exercícios serviram para mostrar a complexidade da política económica e exigir que as promessas eleitorais se confinem nos limites e determinantes da Ciência Económica, deixando de ser meras propostas e arrazoados de promessas absolutamente incumpríveis, nestas ou noutras condições da economia angolana. Quem é que propõe, caso seja Governo, um salário mínimo equivalente a 500 USD? Um salário mínimo de 500 USD por mês (outra promessa irresponsável, quando o valor da produtividade média do trabalho, em 2016, foi de 13.000 USD) só será possível quando o PIB de Angola atingir a cifra de 250 mil milhões USD (o seu valor em 2016 não chegou aos 100 mil milhões USD).
Estas são mais algumas das razões que limitam e condicionam a minha escolha eleitoral. O tratamento inadequado e populista, nuns casos, e o não tratamento liminar noutros, destas questões contribuem para a minha hesitação, provavelmente só desfeita no próprio dia das eleições. Entretanto, continuo a observar, a ler e a acompanhar (como dizia Zeca Afonso: "lemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar").
Alves da Rocha escreve quinzenalmente neste espaço

 


Imagem: Autor desconhecido

terça-feira, 25 de julho de 2017

Relatório Económico de Angola 2016. Alexandra Simeão



A Universidade Católica de Angola, mais uma vez, prestou um serviço de utilidade Pública, merecendo o direito à outorga deste Estatuto pela pertinência e eficácia do seu trabalho em prol de um país mais justo, eficiente e sem distorções, ao publicar o Relatório Económico de Angola 2016, elaborado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica, CEIC.

CORREIO ANGOLENSE

Este relatório é o resultado de um trabalho de profunda análise e pesquisa da realidade económica angolana, tendo em conta os aspectos mais relevantes das dinâmicas do sistema económico e conta com o apoio do Reino da Noruega.
A apresentação foi feita pelo Dr. Alves da Rocha, Director do CEIC, tendo provocado uma enorme preocupação face à confirmação do agravamento da situação financeira do país, que não permite fazer um prognóstico optimista até 2021, com a certeza reiterada da falta estrutural de divisas, exíguas receitas fiscais, aumento da dívida pública, medíocre crescimento do PIB, falência de muitas empresas pela incapacidade de importar, incremento do desemprego e uma taxa de inflação que se manterá nos dois dígitos.
A esperança da diversificação da economia nacional foi derrotada à nascença e por isso foi retirada do Relatório pela ausência de relevância e por não ter produzido quaisquer factos que permitissem continuar a avalia-la ou que suscitassem novidade tendo em conta que não se registou nenhuma evolução, digna de registo, na intenção de diversificar o que quer que fosse nos últimos três anos.
Em substituição foi criado um capítulo sobre a Desigualdade que é uma matéria de profunda preocupação pois está directamente relacionada com o fraco desempenho da nossa economia e foi feita a inclusão do capítulo sobre Agricultura que é um sector chave para a criação de soluções referentes à diversificação da economia e à redução da desigualdade.
Foi feito uma balanço do desempenho económico em Angola referente ao  período 2004/2008 onde se registou um crescimento superior a 11% ao ano mas que não foi capaz de combater a pobreza tendo em conta que o processo não é automático. A informação institucional tem feito sucessiva referência a um aumento anual do emprego em Angola, mesmo no actual período em que o crescimento económico acontece no sentido inverso ao esperado, o que é uma impossibilidade manifesta em Teoria económica e traduz uma preocupante inconsistência dos dados estatísticos oficiais.
A economia angolana está em recessão desde 2014 nunca assumida pelo governo que de forma infantil se atreveu a defender, na Assembleia Nacional, que apenas tinha havido um “abrandamento”. Este ano o INE publicou a informação de que em 2016 o PIB tinha crescido menos 3,6%, tendo posteriormente retirado esta informação do seu site, pelo embaraço que esta informação terá provocado, demonstrando que há falta de seriedade por parte de quem faz constantemente avaliações isentas de rigor.
Foi prestada a informação de que a possibilidade de se reverter o actual quadro apenas seria possível no caso de existir vontade política para implementar as reformas estruturais necessárias nos domínios da produtividade, competitividade, diversificação, eliminação do excesso burocracia promotora da corrupção, inovação e melhoria do ambiente de negócios.
De forma categórica foi feita a crítica ao governo angolano por preferir contratar, reiteradamente, consultorias externas, em detrimento das Universidades angolanas que deviam assumir um papel preponderante na elaboração de Estudos sobre assuntos de interesse nacional enquanto centros de produção científica e de capital académico.
Há que felicitar o Governo angolano pela periódica publicação das contas públicas nacionais que permitem que instituições como o CEIC possam aferir conclusões com base em dados oficiais o que impede os ataques e as interpretações eivadas de prepotência contra todos aqueles que ousam equacionar os problemas nacionais sem qualquer tipo de maquiagem.


sexta-feira, 21 de julho de 2017

Angola. Comunicado sobre a observação eleitoral internacional





Como é do domínio publico as autoridades angolanas acabam de recusar o pedido da União Europeia (UE) para a assinatura de um memorando de entendimento prévio para observar as próximas eleições gerais de 23 de Agosto, uma posição reiterada no oficioso Jornal De Angola pelo Ministro das Relações Exteriores Georges Chikoti, sob o argumento de que as únicas instituições com as quais Angola mantém acordos de observação eleitoral são a União Africana e a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral).


«Fora destas (instituições), não temos obrigações com outras. É assim que o continente africano funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições»
A UE foi uma das 12 entidades estrangeiras convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicadas pelo Presidente da Republica de Angola, José Eduardo dos Santos, para observar as eleições gerais. Segundo o MRE a demanda da UE de garantias de segurança com circulação por todo o território nacional foi garantida pelo governo angolano mas não justifica a assinatura de qualquer tipo de memorando.
Apesar de a UE ter reafirmado oficialmente a sua disposição em enviar uma missão de observadores das eleições gerais de 23 de Agosto, o episódio provocou diversas reacções dos actores políticos e sociais, que criticaram a falta de vontade política das autoridades em proporcionar garantias de livres acesso a todas as entidades e localidades por parte dos observadores, num ambiente de transparência, inclusão e justiça eleitoral, emprestando maior credibilidade ao processo.
Handeka, enquanto uma associação cívica comprometida com a cidadania e a democracia, não podia deixar de manifestar a sua preocupação diante do sucedido, quando se sabe que este episódio foi apenas mais um daqueles que, infelizmente, têm adensado o processo eleitoral nas suas sucessivas etapas, marcado não só por actos de opacidade, ausência de critérios e procedimentos democráticos universais transparentes, de equidade e justiça eleitoral, como também um perigoso e crescente clima de intolerância politica, acções de intimidação e manipulação, cerceamento ou limitação do exercício das liberdades consagradas na CRA – capazes de conferir credibilidade as próximas eleições gerais, assegurando escolhas conscientes e livres por parte dos cidadãos face as opções de voto.
Para a Handeka, não se trata apenas do caso vertente, no universo de três mil observadores nacionais e internacionais, oficialmente estipulado para as eleições de Agosto de 2017, mas do conjunto dos actos de todo o processo eleitoral.
Ciente da responsabilidade da sociedade civil neste processo, a Handeka apela as autoridades angolanas a respeitarem procedimentos de transparência, inclusão e justiça eleitoral, conforme aos princípios democráticos universalmente aceites, sem discursos com laivos de pretenso nacionalismo pan-africanista, para sustentar práticas recorrentes de opacidade.
A Handeka reclama igualmente uma participação mais activa das organizações angolanas da sociedade civil na observação e monitoria do processo eleitoral que desejamos se consume em verdadeiro ambiente democrático a 23 de Agosto de 2017 e depois do pleito.
Neste sentido, a Handeka pretende dar o seu modesto contributo, em parceria com as demais organizações da sociedade civil, através do projecto de monitoria das eleições gerais Jiku, que inclui uma plataforma digital, além de outras acções que serão anunciadas em tempo útil.
Bem-haja a democracia.
LUANDA, AOS 19 DE JULHO DE 2017


Angola. CNE paga aos delegados de lista



A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vai assumir o pagamento dos delegados de lista dos partidos políticos concorrentes às eleições gerais de Agosto.
Comissão Nacional Eleitoral reuniu com os partidos políticos representados no Parlamento

JORNAL DE ANGOLA
Adelina Inácio

A garantia foi dada ontem aos líderes dos grupos parlamentares durante um encontro com a CNE que serviu para avaliar a preparação das tarefas essenciais para a realização das eleições.
“Embora seja um processo político resultante de uma resolução da Assembleia Nacional, a CNE engajou-se no sentido de assumir esse  compromisso político, prometendo envidar todos os esforços no sentido de satisfazer as questões referidas na resolução”, disse a porta-voz  da CNE, Júlia Ferreira, no final do encontro orientado pelo presidente do órgão, André da Silva Neto.
A CASA-CE pretende, entretanto, que o pagamento dos delegados de lista seja não apenas durante a fiscalização das eleições, mas de outras actividades decorrentes do processo. Ainda assim, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, considerou o encontro positivo, por permitir a interacção entre os partidos políticos e a CNE, que garantiu a solução de algumas questões que preocupam as formações políticas.
Os líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e o representante da FNLA foram informados do plano de actividades e institucional da CNE e os trabalhos já desenvolvidos pelo órgão de supervisão eleitoral.
Júlia Ferreira destacou que, entre os documentos, constam o plano de educação cívica eleitoral, formação  dos membros das assembleias de voto, agentes eleitorais, logística, tecnologias e todas as actividades que devem ser desenvolvidas pela CNE durante o processo eleitoral. 
Os deputados abordaram também a resolução do Plano de Tarefas Essenciais para a preparação e realização das Eleições Gerais e Autárquicas e a promoção da discussão e actualização da legislação de suporte às eleições gerais.
A preocupação dos partidos da oposição tem a ver, principalmente, com o apuramento dos votos nos municípios, a imagem visual dos candidatos e das siglas dos partidos políticos nos boletins de voto, a entrega dos cadernos eleitorais, assim como a contagem paralela e auditoria ao Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM).
O deputado André Mendes de Carvalho introduziu também a questão do voto  no estrangeiro, ao que o presidente da CNE informou que o plenário ainda não analisou a questão, mas prometeu informar os partidos sobre o assunto em tempo oportuno. A CASA-CE entende que para se garantir a lisura, credibilidade e evitar suspeições relativamente às eleições, é necessário o apuramento dos votos nos municípios. André Mendes de Carvalho garantiu que a CASA-CE vai continuar a trabalhar com a sociedade e com os partidos políticos para que se efective o escrutínio e apuramento dos votos a nível dos municípios.

Discursos de vitimização

O quarto vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, João Pinto, reagiu às preocupações dos líderes da oposição e disse que não “se pode estar sempre com discursos de vitimização”, lembrando aos colegas que a CNE é um órgão da administração eleitoral e não resolve litígios.
João Pinto afirmou a cronologia apresentada pela CNE revela que a execução do plano de tarefas tem rigor e qualidade face aos objectivos que se pretendem atingir. O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA entende que entre os partidos deve haver o princípio da boa fé e confiança.
“O MPLA é de opinião que se deve continuar a trabalhar, corrigindo  as falhas e os erros”, disse o deputado João Pinto. Quanto à contagem dos votos nos municípios, proposto pelos partidos políticos da oposição, João Pinto disse que a Lei é clara neste quesito. “O Estado de direito e democrático significa que quando existem leis, os Tribunais aplicam as leis e temos de cumpri-las e respeitá-las”, salientou o deputado, esclarecendo que os dados, depois de conferidos, são enviados para a província para melhor segurança.
A UNITA, por seu lado, manifestou preocupação com a auditoria, as questões logísticas e os boletins de voto, que considera matérias essenciais para o processo eleitoral. A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA pediu o controlo na produção dos boletins de voto, para se evitar o desperdício de material e garantir a integridade do processo. Albertina Ngolo espera que neste processo todos os partidos políticos possam fazer parte.
O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, afirmou que em algumas províncias  muita gente não teve acesso ao cartão de eleitor. “Esta questão é  preocupante, apesar de não ser da responsabilidade da CNE, mas do Ministério da Administração do Território”, disse.
O deputado da FNLA Lucas Ngonda também questionou o voto no estrangeiro e o apuramento dos votos nos municípios. Lucas Ngonda manifestou-se igualmente preocupado com a postura da imprensa pública durante as eleições. O deputado questionou a CNE sobre a  disparidade no tratamento dos órgãos de comunicação social  em relação aos partidos políticos.


sábado, 17 de junho de 2017

Filha do Neto contra regalias de Eduardo dos Santos como antigos chefes de Estado




 A deputada e filha do primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, está contra as regalias para os antigos chefes de Estado, afirmando que, no caso atual, "as finanças não serão um problema para os futuros ex-Presidente e ex-primeira-dama". Irene Neto intervinha hoje na discussão na especialidade do projeto de Lei orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-presidentes da República Após Cessação de Mandato, de iniciativa do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, previsto para ir a votação na sessão plenária da próxima quinta-feira. "Será justo beneficiarem ainda destas regalias, ninguém pode dizer que a família presidencial é pobre, podendo, por esta razão, atender às suas necessidades pessoais e políticas, com a dignidade que correspondam às altas funções exercidas", questionou Irene Neto, deputada do MPLA e membro do Comité Central do partido. "Já o mesmo não se poderá dizer do primeiro Presidente, em que nem o seu cônjuge e os seus descendentes alguma vez beneficiaram de lugares em administrações da banca, na mineração ou de qualquer outro recurso do país, pelo qual tanto se bateu e se conseguiu levar à independência de forma vitoriosa", acrescentou. António Agostinho Neto proclamou a independência de Angola a 11 de novembro de 1975 e morreu, vítima de doença, em setembro de 1979, tendo então subido ao poder José Eduardo dos Santos, que não se recandidata nas próximas eleições gerais de 23 de agosto. Durante a sua intervenção, em que alguns momentos chegou a emocionar-se, a deputada contou episódios por que passou a família após a morte do primeiro Presidente de Angola, que classificou como de "inúmeras dificuldades", como por exemplo não poderem entrar na sua própria casa no Futungo de Belas, "por permanente empecilhos, embaraços ou pura obstrução da segurança". Naquela altura, contou, "foram mais atenciosos o corpo diplomático, a Swapo [organização política da Namíbia]", do que os "próprios camaradas". A deputada diz não concordar com o seu partido, que afirma, na introdução do assunto, que "é a primeira vez que temos um Presidente cessante". "Já houve um Presidente cessante, não voluntariamente, mas houve, e se ele não ficou aqui, ficou a sua família", disse. Para a deputada é compreensível que, com a "retirada do atual Presidente da República, perante uma conjuntura de grande desgaste", as medidas cautelares e preventivas "para a garantia da segurança e da estabilidade da sua pessoa e dos seus familiares". Lembrou que "não foi fácil para a família gerir o dia seguinte à morte do Presidente Agostinho Neto", tendo por várias vezes sido solicitado que o assunto fosse discutido, na Assembleia do Povo, naquela altura, mas sem sucesso. "Com toda a transparência, não queríamos favor, não queríamos coisas opacas, não queríamos ser encobertos, queríamos que o povo decidisse qual era o apoio que devia ser dado à família do primeiro Presidente da República", frisou. "E ficámos indignadíssimos, por nos manterem à mercê das boas ou más vontades, da arbitrariedade de cada um que necessitasse de ajustar contas com o Presidente Agostinho Neto, por interposta pessoa à sua família", lamentou. Atendo-se mais ao projeto de lei em discussão, Irene Neto questionou a designação de "Presidente da República Emérito", proposto no documento, que defende não está prevista na Constituição da República, e o direito a uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano de mandato. Chamou a atenção que à medida que se consolida a democracia em Angola, os candidatos à Presidente da República "serão cada vez mais jovens e ficarão menos mandatos consecutivos no poder", daí não concordar com o critério vitalício. O projeto de lei não chegou a ser aprovado na sessão de hoje, devendo merecer, na próxima semana, novas discussões para melhoria do documento, antes de ir a votação na quinta-feira.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

“Com o olhar benevolente dos canalhas de fato e gravata.”


São múltiplos os sinais de cansaço e esgotamento com o regime de José Eduardo dos Santos que os angolanos vêm emitindo nas redes sociais. O Correio Angolense selecionou uma destas mensagens de revolta incontida. Uma onda que já não é possível travar, ou simplesmente assobiar para o lado, fingindo que não existe.
CORREIO ANGOLENSE

 “Somos o povo especial escolhido do Sr. engenheiro.
E como povo especial escolhido por ele, não temos água nem luz na cidade.
Temos asfalto cada dia mais esburacado.
Os que, de entre nós, vivem na periferia, não têm nada.
Nem asfalto.
Só miséria, lixo, mosquitos, águas paradas.
Hospitais?!!!
Nem pensar.
O povo especial não precisa.
Não adoece.
Morre apenas sem saber porquê.
E quando se inaugura um hospital bonito e ficamos com a esperança de que as coisas vão mudar minimamente, descobre-se que as máquinas são chinesas, com manuais chineses sem tradução e que ninguém sabe operá-las...
Estas são opções especiais para um povo especial.

Educação?!!
O povo especial não precisa.
Cospe-se na rua (e agora com os chineses, temos que ter cuidado para não caminharmos sobre escombros escarrados de fresco...), vandalizam-se costumes, ignoram-se tradições.
Escolas para quê e para ensinar o quê?!!
Que o sr. engenheiro é um herói porque fugiu ali algures da marginal acompanhado de outros tantos magníficos?!!!
Que a Deolinda Rodrigues morreu num dia fictício que ninguém sabe qual, mas nada os impediu de transformar um dia qualquer em feriado nacional?!!!!
O embuste da história recente de Angola é tão completo e manipulado que até mesmo eles parecem acreditar nas mentiras que inventaram...
Se incomodarmos o Sr. engenheiro de qualquer forma, sai a guarda pretoriana dele e nós ficamos quietos a vê-los barrar ruas anarquicamente sem nos deixar alternativas para chegarmos a casa ou aos empregos.
O povo especial nem precisa ir trabalhar se resolvem fechar as ruas.
Se sairmos para almoçar e eles bloqueiam as ruas sem qualquer explicação, só temos uma hipótese: como povo especial não precisa de comer, dá-se meia volta de barriga vazia e volta-se para o emprego.
E isto quando não ficamos horas parados à espera que o Sr. Engenheiro e sua comitiva recolham aos seus lares e nos deixem, finalmente circular. Entramos em casa às escuras e saímos às escuras.
Tomamos banho de caneca. Sim, bem à moda do velho e antigo regime do MPLA-PT do século passado.
Luanda, que ainda resiste a tantos maus-tratos e insiste em conservar os vestígios da sua antiga beleza, agora é violentada pelos chineses.
Sodomizada.
Sistematicamente.
Dia e noite.
Está exaurida, de rastos, de cócoras diante dos novos "amigos" do Sr. engenheiro.
Eles dão-se, inclusive, ao luxo de erguerem dois a três restaurantes chineses numa mesma rua. A ilha do Cabo tem mais restaurantes chineses que qualquer outra rua
de qualquer outra cidade ocidental ou africana: CINCO!!!!
A China Town instalada em Luanda.
As inscrições que colocam nos tapumes das obras em construção, admirem-se, estão escritas na língua deles.
Eles são os novos senhores.
Os amigos do Sr. engenheiro.
A par do Sr. Falcone... A este foi-lhe oferecido um cargo e passaporte diplomático.
Aos outros, que andam aos bandos, é-lhes oferecido a carne fresca das nossas meninas.
Impunemente.
Alegremente.
Com o olhar benevolente dos canalhas de fato e gravata.
Lá fora, no mundo civilizado sem povos especiais, caçam os pedófilos.
Aqui, criam e estimulam pedófilos.
Acham graça.
Qualidade de vida é coisa que o povo especial nem sabe o que é.
Nem quantidade de vida, uma vez que morremos cedo, assim que fazemos 40 anos.
Se vivermos mais um pouco, ficamos a dever anos à cova, pois não nos é permitida essa rebeldia.
E quem dura mais tempo, é castigado: ou tem parentes que o cuidem ou vai para a rua pedir esmola!
Importam-se carros.
E mais carros.
De luxo.
Esta é a imagem de marca deles: carros de luxo em estradas descartáveis, esburacadas.
Ah... e telemóveis!!!!
Qualquer Prado ou Hummer tem que levar ao volante um elemento com telemóvel.
Lá fora, no mundo civilizado sem povos especiais, é proibido o uso do telemóvel enquanto se conduz. Aqui é sinal de status, de vaidade balofa!!!!!!!!!!
Pobre povo especial.
Sem transportes, sem escolas, sem hospitais.
À mercê dos candongueiros, dos "dirigentes" e dos remédios que não existem.
Sem perspectivas de futuro.
Os nossos "amanhãs" já amanhecem a gemer: de fome, de miséria, de subnutrição, de ignorância, de analfabetismo, de corrupção, de incompetência, de doenças antes erradicadas, de ira contida, de
revolta recalcada.
O grito está latente.
Deixem-no sair: BASTA!!!!!!

Solange
Residente em Angola”